O governo provisório de 1930-1934 e as primeiras dificuldades políticas enfrentadas por Vargas ao subir o poder, até a elaboração da Constituição de 1934.
O governo provisório de Vargas (1930-1934)
• As divergências políticas
- Após a conquista do poder, Getúlio Vargas que tinha precárias alianças políticas, se viu diante dos interesses de dois grupos distintos que haviam o apoiado no golpe de 1930. O primeiro, representado pelas oligarquias, desejavam a democratização do país, eleições livres, um governo constitucional e total liberdade civil. O segundo, representado pelos tenentes, desejavam um governo forte e centralizado, a racionalização da economia e a modernização estrutural do Estado.
• A substituição da Constituição de 1891 por decretos-leis
- Logo depois de ter subido ao poder, Vargas substituiu a Constituição de 1891 pelo Decreto nº 19.398, dissolvendo o Legislativo nas instâncias federal, estadual e municipal, e passou a governar através de decretos-leis. Vargas também promulgou o Código dos Interventores, legalizando a subida dos tenentes como substitutos dos antigos governadores dos estados, embora tal medida, mediante pressões, teve curta duração.
• Tomadas políticas de Vargas em prol do trabalhador
- Para atender a algumas reivindicações básicas do trabalhador brasileiro e ao mesmo tempo controlá-lo, Vargas criou o Ministério do Trabalho, em 26 de novembro de 1930; e promulgou em 1931, o decreto-lei de nº 19.770, que regulamentava os direitos e deveres das classes patronais e operárias que exercessem profissões idênticas ou similares, e que se organizassem em sindicatos.
- A nova lei determinava que para se formar um sindicato, a organização deveria ter, no mínimo, 30 filiados, maiores de 18 anos; as organizações sindicais deveriam se abster de propagandas ideológicas sectárias sociais, religiosas ou políticas; 66% dos associados deveriam ser brasileiros natos ou naturalizados; em cada localidade deveria existir apenas um sindicato por categoria profissional, vetando dessa forma, a criação de sindicatos independentes; além disso, os sindicatos deveriam ter também o reconhecimento oficial e legal do Ministério do Trabalho.
O Movimento Constitucionalista de 1932
• Como reflexo da ascensão dos tenentes no governo Vargas (1930-1934), surgiu em São Paulo o movimento constitucionalista de 1932, que era influenciado pelas lideranças estaduais que haviam perdido o poder e aspiravam recuperá-lo.
• Economicamente e socialmente, os primeiros anos de Vargas não foram nada fáceis, pois ele encontrou um país em recessão econômica. Em 1931, como medida para valorizar o preço do café que havia caído até 25% do valor, Vargas comprou e queimou milhares de sacas de café e proibiu novas plantações cafeeiras. Tal medida resultou na migração de camponeses para as cidades paulistas, aumentando os problemas sociais.
• Politicamente, Vargas enfrentou o Partido Democrático de São Paulo e o Partido Republicano Paulista, que, ficaram inconformados com Getúlio após ele ter nomeado o tenente João Alberto Lins de Barros para o governo do Estado de São Paulo. O Partido Democrático de São Paulo havia apoiado Getúlio no golpe de 1930, mas após ser desprezado, o Partido Democrático de São Paulo aliou-se ao PRP - Partido Republicano Paulista, e passaram a exigir o fim do Governo Provisório (1930-1934) e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Com isso, e temendo o agravamento da situação política, Vargas afastou João Alberto em julho de 1931 e indicou outros interventores, todos sem apoio político.
- Em fevereiro de 1932, Vargas indicou um governante paulista e civil, este Pedro de Toledo. E em maio, o presidente anunciou que as eleições para a Assembléia Constituinte seriam realizadas em 1933. Entretanto, as medidas tomadas por Vargas para acalmar os anseios dos paulistas democráticos e republicanos não foi suficiente, e em 22 e 23 de maio, iniciou-se confrontos de rua que resultaram na morte de quatro estudantes de Direito, sendo eles, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Após isso, teve início uma rebelião intitulada pelas iniciais dos estudantes mortos, o movimento MMDC. Em Outubro, o movimento foi derrotado pelas forças do governo e os paulistas renderam-se.
Rumo à Constituição de 1934
• As eleições de 1933 para a Assembléia Constituinte foram feitas sob a régia do novo Código Eleitoral, criado no governo Vargas. A legislação tinha como algumas de suas regras, reivindicações dos constitucionalistas, como:
- Voto universal direto, secreto e facultativo a todos os brasileiros maiores de 21 anos, incluindo o voto feminino e excluindo analfabetos, mendigos, soldados e padres.
- Criação da Justiça Eleitoral, a fim de evitar fraudes nas eleições.
• A Assembléia Constituinte foi regida por dois grupos distintos: os deputados eleitos pelos estados e os deputados eleitos por sindicatos profissionais, nomeados como deputados classistas.
Leia também a 3ª parte deste estudo (CLIQUE AQUI)
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