O governo de Getúlio Vargas (3ª Parte)

 As principais normas da Constituição de 1934; seus aspectos políticos, econômicos e sociais, e o início do governo constitucional de Vargas.

A Constituição de 1934

• Promulgada em 16 de julho de 1934, a nova Constituição contava com 187 artigos e detinha coletaneamente características jurídicas liberais, autoritárias e corporativas. Entre alguns de seus pontos principais estão:

- Manutenção da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
- Preservação do federalismo e do sistema presidencialista de governo
- Instituição de direitos trabalhistas, educacionais, de saúde pública e família

Entre as questões trabalhistas, estão:

- Veto às diferenças salariais por idade, sexo, nacionalidade e estado civil
- Instituição do salário mínimo
- Redução da jornada de trabalho para oito horas diárias
- Veto ao trabalho de menores de 14 anos
- Instituição do descanso semanal remunerado, férias anuais remuneradas e indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa
- O Estado passou também a adotar medidas influenciadas pelo modelo corporativista, em que há o controle político sobre os patrões e ao mesmo tempo sobre os trabalhadores.

• Quatro dias depois à promulgação da Constituição, Getúlio Vargas foi empossado como presidente constitucional, eleito pelo Congresso Nacional. De acordo com a constituição, Vargas deveria governar o país até 1938 e seu sucessor seria escolhido por eleição direta.

Assinatura de Getúlio Vargas.

• Economicamente, o governo estabeleceu uma política voltada à expansão das atividades industriais. Para isso, abriu linhas de crédito com o objetivo de instalar novos estabelecimentos e estimulou a criação de conselhos, companhias e fundações para discutir a questão da industrialização e da produção industrial. Tais medidas tinham como objetivo crucial superar o antigo modelo agrário-exportador do país.

• Educacionalmente, o governo valorizou o ensino superior e secundário, defendeu o ensino religioso nas escolas privadas e públicas, e a diferenciação do ensino para meninos e meninas, pois para o governo, tais desempenhariam funções adversas na sociedade, e portanto, precisavam ser educados correspondentemente. Foi estabelecido também, o ensino primário gratuito e de frequência obrigatória.

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